Contrato de Licença de Utilizador Final do Tensor Archive

O presente Contrato de Licença de Utilizador Final (o «EULA») é um acordo vinculativo entre si e a ExcursionPass Inc., a sociedade do Delaware que opera o Tensor Archive («ExcursionPass», «Tensor Archive», «nós», «nos» ou «nosso»). Rege a instalação e utilização do Tensor Archive Local e dos respetivos componentes, documentação, atualizações e tecnologia proprietária Tensor-to-Tensor Transport.

O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. A COMPRA DO LOCAL PRO NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE DO SOFTWARE NEM DO T2T.

Ao selecionar um botão «Download gratuito», instalar, copiar, iniciar um período experimental, ativar uma licença ou utilizar o Software, aceita este EULA e os Termos de Serviço do Tensor Archive. Se não concordar, não descarregue, instale nem utilize o Software.

Idioma e Versão Prevalecente

As traduções deste EULA são fornecidas por conveniência e acessibilidade. Se uma versão traduzida entrar em conflito com a versão inglesa, diferir dela ou criar ambiguidade relativamente a ela, prevalece a versão inglesa na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

1. Definições

Para efeitos deste EULA:

«Afiliada» significa uma entidade que, direta ou indiretamente, controle outra entidade, seja controlada por ela ou esteja sob controlo comum com ela. «Controlo» significa a titularidade de mais de 50% dos direitos de voto ou o poder legal de dirigir a gestão da entidade.
«Utilizador Autorizado» significa a única pessoa singular identificada à qual é atribuída uma licença Local Pro.
«Vida Comercial» significa o período durante o qual a ExcursionPass ou o seu sucessor continua a operar e a disponibilizar comercialmente o Tensor Archive Local como produto. Não significa a vida de um comprador, utilizador, dispositivo, da ExcursionPass ou de qualquer pessoa.
«Computador» significa um ambiente informático físico ou virtual. Uma máquina virtual, um ambiente de trabalho virtual, um ambiente de trabalho em contentor, um anfitrião de ambiente de trabalho remoto ou uma instalação substituída do sistema operativo podem exigir uma ativação separada.
«Cliente Enterprise» significa uma organização que, juntamente com as suas Afiliadas, tenha (a) 250 ou mais funcionários e prestadores de serviços individuais, calculados em equivalentes a tempo inteiro, ou (b) mais de USD $20 milhões de receitas brutas agregadas no seu exercício fiscal concluído mais recente ou em qualquer período móvel de doze meses, consoante o valor que for superior.
«Utilização Empresarial Interna» significa a utilização por uma organização elegível e pelo seu pessoal autorizado exclusivamente para as operações, projetos, investigação, produtos ou materiais destinados a clientes dessa organização, sem facultar a terceiros acesso ao Software ou à funcionalidade T2T.
«Lite» significa o nível de funcionalidades gratuito identificado no Software, que atualmente inclui Visualizador, Verificar, Restaurar e funcionalidades de rede elegíveis para modelos públicos.
«Local Pro» ou «Pro» significa o nível de funcionalidades pago para um único utilizador nominal descrito no processo de compra.
«Utilização como Prestador de Serviços» significa disponibilizar o Software, o T2T ou as respetivas funcionalidades a qualquer cliente ou outro terceiro, incluindo como serviço alojado, serviço gerido, API, funcionalidade de cloud, integração de plataforma, serviço de processamento, regime de tempo partilhado, oferta de revenda ou outro serviço gerador de receitas.
«Software» significa o Tensor Archive Local e cada aplicação, executável, binário, serviço local, cliente do planeador protegido, biblioteca, componente, documentação, atualização ou substituição fornecidos pela ExcursionPass ao abrigo deste EULA. Os Componentes de Terceiros são tratados separadamente na Secção 12.
«T2T» significa o protocolo, software, arquitetura e infraestrutura associada proprietários da ExcursionPass para Tensor-to-Tensor Transport.

2. Propriedade e Reserva de Direitos

O Software e o T2T são tecnologia proprietária da ExcursionPass e dos seus licenciantes e contêm elementos confidenciais e segredos comerciais. A ExcursionPass e os seus licenciantes conservam todos os direitos, títulos e interesses sobre:

o Software e todas as suas cópias, versões, atualizações e obras derivadas;
todo o código-fonte, código objeto, políticas de planeamento protegidas, codificadores, algoritmos, arquiteturas, estruturas de dados, estruturas de ficheiros não públicas, materiais criptográficos e pormenores de implementação;
o T2T, incluindo o comportamento do protocolo, mensagens, sistemas de autorização, lógica de seleção de fontes, lógica de contribuição, interfaces não públicas e infraestrutura;
documentação, designs, materiais de investigação, testes de desempenho, marcas comerciais e segredos comerciais; e
todos os direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos contratuais e outros direitos de propriedade intelectual associados.

Este EULA concede apenas os direitos limitados expressamente indicados abaixo. Nenhum direito é concedido por implicação, preclusão, exaustão ou de outro modo. A posse de uma cópia, instalador, código de ativação, ficheiro de licença, binário, mensagem de rede ou documentação não transfere a propriedade.

Os seus modelos, pesos, arquivos, manifestos e outros conteúdos continuam a pertencer-lhe a si ou aos seus licenciantes. A utilização do Software não transfere a propriedade do seu conteúdo para a ExcursionPass.

3. Licença Lite

Nos termos deste EULA, a ExcursionPass concede-lhe, durante a Vida Comercial do Software aplicável, uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para:

instalar e executar uma cópia autorizada do Tensor Archive Local;
utilizar as funcionalidades Lite disponibilizadas nessa versão; e
utilizar o Viewer, Verify e Restore para conteúdo lícito sob o seu controlo.

A Lite pode incluir descargas elegíveis de modelos públicos e funcionalidade de rede T2T. A Lite não inclui criação, compactação, gestão de versões ou outras funcionalidades Pro identificadas como pagas.

4. Licença Experimental

Se o Software determinar que uma instalação é elegível, a ExcursionPass concede ao Utilizador Autorizado uma licença experimental limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para utilizar durante 14 dias as funcionalidades Pro identificadas.

O período experimental:

é fornecido apenas para uma avaliação genuína;
não exige um cartão de pagamento;
não cria automaticamente uma licença paga nem dá origem a uma cobrança;
está limitada a um período experimental por utilizador, organização e instalação elegível, salvo aprovação expressa em contrário pela ExcursionPass; e
regressa automaticamente à Lite quando expira ou é revogada.

Não pode contornar os limites do período experimental repondo identificadores, manipulando dispositivos, utilizando ambientes virtuais, criando identidades falsas ou deturpando de qualquer outra forma a elegibilidade.

5. Concessão da Licença Local Pro

5.1 Âmbito da licença

Depois de a ExcursionPass confirmar o pagamento e emitir um direito Local Pro válido, a ExcursionPass concede ao Utilizador Autorizado uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para:

instalar e executar cópias autorizadas do Software em até três Computadores em simultâneo;
utilizar as funcionalidades Local Pro validamente incluídas na versão licenciada;
utilizar o Software para uso pessoal e para Utilização Empresarial Interna permitida; e
utilizar a versão licenciada do Local Pro durante a Vida Comercial do Tensor Archive Local, nos termos deste EULA.

A licença pertence a uma única pessoa singular identificada. Não pode ser partilhada, agrupada para utilização simultânea, alternada entre trabalhadores nem tratada como uma licença flutuante ou válida para toda a organização. Contacte a ExcursionPass para uma reatribuição permanente aprovada ou para utilizadores adicionais.

5.2 Alterações de ativação

O Utilizador Autorizado pode ativar até três Computadores. Um Computador desativado pode ser substituído de acordo com o processo de ativação disponível e controlos antifraude razoáveis. A reinstalação, alterações substanciais de hardware, alterações de máquina virtual ou a substituição do sistema operativo podem ser tratadas como um novo Computador.

A possibilidade de ativar um Computador de substituição não está limitada ao período de atualizações de 12 meses. A ativação continua sujeita ao limite de três Computadores, ao estado válido dos direitos, à infraestrutura de ativação suportada, aos requisitos de segurança e à Vida Comercial.

5.3 Atualizações

A compra inclui as atualizações de funcionalidades Pro lançadas durante os 12 meses posteriores à data de compra. No final desse período:

a licença da versão e das funcionalidades Local Pro validamente obtidas não expira apenas por ter terminado o período de atualizações;
a ExcursionPass não é obrigada a fornecer versões futuras de funcionalidades Pro, upgrades, novos módulos pagos, suporte premium ou atualizações de compatibilidade;
a ExcursionPass pode fornecer atualizações de segurança, rede, restauração, verificação ou compatibilidade sem prolongar o período de atualizações pagas; e
o acesso a um período posterior de atualizações pagas pode exigir uma compra separada.

As atualizações podem acrescentar, alterar, substituir ou remover funcionalidades quando tal seja razoavelmente necessário por motivos de segurança, legislação, compatibilidade, integridade do produto, alterações de terceiros ou desenvolvimento do produto. A ExcursionPass não utilizará uma atualização apenas para converter a licença Local Pro validamente adquirida numa subscrição recorrente.

5.4 Significado de vitalício e perpétuo

«Vitalício», «acesso vitalício» e «utilização perpétua» significam utilização durante a Vida Comercial do Tensor Archive Local, e não durante a vida do comprador, do Utilizador Autorizado, do Computador, da ExcursionPass ou de qualquer pessoa.

Se a ExcursionPass cessar permanentemente a operação do Tensor Archive Local sem sucessor, incluindo por dissolução, insolvência ou cessação da atividade, termina a Vida Comercial. Na medida em que seja tecnicamente possível, uma versão local previamente ativada pode continuar a funcionar, mas, após o termo da Vida Comercial, não são garantidos a autorização online contínua, o planeamento protegido, a disponibilidade da rede, o suporte, a infraestrutura alojada, os serviços de terceiros ou a compatibilidade futura.

5.5 Funcionalidades não incluídas

O Local Pro não inclui:

mais de um Utilizador Autorizado ou três Computadores ativados;
Utilização como Prestador de Serviços;
um direito independente de implementar ou aceder ao T2T;
direitos de implementação em servidor, centro de dados, processos sem interface, ambiente alojado, rede privada, instalações próprias ou ambiente isolado, salvo se expressamente disponibilizados no Local Pro;
código-fonte ou direitos de inspeção ou modificação do Software;
níveis de serviço, compromissos de disponibilidade, suporte dedicado, engenharia personalizada ou indemnização pela ExcursionPass; ou
direitos Enterprise.

6. Utilização Comercial Permitida e Limite Enterprise

6.1 É permitida a utilização comercial interna

Uma organização elegível pode adquirir um lugar Local Pro para um Utilizador Autorizado e utilizá-lo para Utilização Empresarial Interna. O Utilizador Autorizado pode utilizar o Tensor Archive ao criar, armazenar, gerir versões, verificar, reconstruir e distribuir os modelos, arquivos e produtos da própria organização. A organização pode comercializar os seus próprios conteúdos e resultados, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

Esta permissão não autoriza a organização a facultar acesso ao próprio Software ou T2T.

6.2 Acordo Enterprise obrigatório

É necessário um acordo Enterprise separado se:

o utilizador ou a organização for um Cliente Enterprise;
o Software ou o T2T for utilizado para qualquer Utilização como Prestador de Serviços, independentemente da dimensão ou das receitas da organização;
forem necessários mais utilizadores, Computadores, processos de servidor, integrações, implementações privadas ou direitos de suporte do que os permitidos pela licença Local Pro; ou
o Software estiver integrado, for controlado, disponibilizado ou operado como parte de um produto ou serviço utilizado por terceiros.

Exemplos que exigem um acordo Enterprise ou de Prestador de Serviços incluem:

disponibilizar funcionalidades do Tensor Archive através de uma API;
realizar para clientes, como serviço alojado ou gerido, tarefas de criação, compactação, transferência, verificação ou restauração de arquivos;
integrar o T2T numa plataforma, produto de cloud, oferta de marketplace, hub de modelos, serviço de armazenamento ou aplicação comercial;
revender, sublicenciar, alugar, dar em locação ou disponibilizar o Software em regime de tempo partilhado;
permitir que clientes submetam tarefas, iniciem transferências, controlem o Software ou acedam ao T2T através do seu ambiente; e
operar infraestrutura partilhada ou sem interface para vários utilizadores ou clientes.

6.3 Crescimento até à elegibilidade Enterprise

Se o licenciado se tornar um Cliente Enterprise, deve notificar a ExcursionPass no prazo de 30 dias e obter um acordo Enterprise antes de continuar a utilização organizacional. O Utilizador Autorizado pode conservar a licença Local Pro subjacente para utilização pessoal ou outra utilização não elegível para Enterprise, mas a licença vitalícia não isenta permanentemente uma organização da elegibilidade Enterprise.

6.4 Agregação e proibição de evasão

O número de trabalhadores e as receitas são agregados entre o licenciado e as suas Afiliadas. Não pode dividir compras, pessoal, receitas, operações, dispositivos ou utilização entre funcionários, prestadores de serviços, subsidiárias, Afiliadas ou entidades nominalmente separadas para evitar a elegibilidade Enterprise, os limites de utilizadores nominais, os limites de dispositivos ou as restrições aplicáveis a Prestadores de Serviços.

7. Licença T2T e Utilização da Rede

7.1 Direito limitado de utilização da funcionalidade T2T autorizada

Nos termos deste EULA, apenas pode utilizar a funcionalidade T2T disponibilizada através de uma versão autorizada e não modificada do Software, e apenas para a finalidade de utilizador final a que se destina. Não é concedido qualquer direito de implementação independente, protocolo, alojamento, servidor, revenda, redistribuição ou comercialização.

7.2 Participação autorizada na rede

Consoante a sua versão e as definições ativadas, o Software pode utilizar o T2T para:

localizar fontes e destinos autorizados;
obter conteúdo elegível e verificado de modelos públicos;
disponibilizar conteúdo elegível e verificado de modelos públicos no seu Computador como fonte de rede autorizada;
colocar em cache, preparar, transmitir, verificar e reconstruir os dados transferidos; e
calcular saldos de contribuições não pecuniárias ou de utilização.

O Software disponibilizará os controlos e avisos então vigentes que regem a participação na rede. Autoriza as operações de rede que ativar através desses controlos. Não pode disponibilizar através do T2T conteúdo privado, confidencial, restrito, pessoal, sujeito a controlo de exportação ou não redistribuível sem todos os direitos necessários e uma funcionalidade de utilização privada expressamente suportada.

A participação na rede não concede qualquer direito de propriedade sobre conteúdo obtido de outra fonte. O conteúdo de terceiros continua sujeito à licença que lhe for aplicável.

7.3 Acesso incluído; sem nível de serviço nem rota permanente

O acesso elegível à rede T2T, ou uma funcionalidade de rede sucessora substancialmente equivalente oferecida a utilizadores Lite, está incluído sem uma taxa de licença recorrente durante a Vida Comercial do Tensor Archive Local, sujeito a elegibilidade, segurança, capacidade, utilização lícita e a estes termos. A ExcursionPass pode fazer evoluir ou substituir o protocolo e a arquitetura de rede e não garante qualquer fonte, destino, modelo, rota, disponibilidade, velocidade, débito, saldo de contribuições ou funcionamento ininterrupto específicos.

8. Software Proprietário e Restrições Antipirataria

Salvo autorização prévia por escrito da ExcursionPass, não pode, direta ou indiretamente, nem pode permitir ou auxiliar outra pessoa a:

copiar o Software, exceto para uma instalação autorizada ou uma cópia de segurança lícita, ou modificar, traduzir, adaptar, alterar, corrigir ou criar obras derivadas do Software ou do T2T;
abrir, inspecionar, desempacotar, despejar, extrair, descompilar, desmontar, depurar, descodificar ou tentar de qualquer outra forma deduzir ou obter código-fonte, estrutura interna, algoritmos, material criptográfico, interfaces não públicas ou pormenores de implementação;
efetuar engenharia inversa, reproduzir, emular, clonar, reimplementar ou criar uma implementação compatível ou concorrente do Software, do T2T ou de qualquer protocolo ou interface não pública do Tensor Archive;
intercetar, monitorizar, gravar, repetir, simular, falsificar ou manipular comunicações T2T, APIs privadas, mensagens de autorização, manifestos, comprovativos, identidades de dispositivos, registos de fontes, registos de contribuições ou pedidos de rede;
contornar, desativar, remover, interferir com ou neutralizar uma verificação de licença, mecanismo de ativação, limite de utilizadores nominais, limite de dispositivos, controlo de direitos, assinatura digital, verificação de integridade, restrição de acesso, restrição de atualizações, limite de utilização, regra de contribuição, controlo de segurança ou outra proteção técnica;
gerar, falsificar, partilhar, publicar, vender, alugar, transferir ou distribuir chaves de licença, dados de ativação, tokens de autenticação, credenciais de dispositivos, material de assinatura, binários pirateados, carregadores, patches, exploits ou instruções para contornar proteções;
utilizar um cliente, servidor, nó, interface, bot ou ferramenta não autorizados, modificados, automatizados, emulados ou de terceiros para aceder ao Software, ao T2T, ao planeamento protegido, ao licenciamento, às atualizações ou à infraestrutura do Tensor Archive;
extrair, divulgar, publicar, utilizar ou traficar uma política de planeamento protegida, chave privada, credencial, teste de desempenho confidencial, documentação não pública, segredo comercial ou outro material não público do Tensor Archive;
vender, sublicenciar, alugar, dar em locação, alojar, disponibilizar em regime de tempo partilhado, distribuir, prestar como serviço ou disponibilizar de qualquer outra forma o Software ou a funcionalidade T2T a outra pessoa, exceto para a Utilização Empresarial Interna expressamente permitida pelo plano adquirido;
remover, alterar, ocultar ou falsificar um aviso de direitos de autor, marca comercial, patente, atribuição, licença, segurança ou propriedade;
examinar, sondar, realizar testes de intrusão, fuzzing ou testes de segurança ou vulnerabilidades ao Software, ao T2T ou a infraestrutura relacionada sem autorização prévia por escrito da ExcursionPass ou sem uma política separada e publicada de testes de segurança; ou
tentar, incentivar, publicitar, facilitar, instruir ou auxiliar qualquer uma das atividades anteriores.

Estas restrições aplicam-se na máxima medida permitida por lei. Não limitam qualquer direito que a legislação aplicável declare expressamente irrenunciável, incluindo qualquer exceção legal de aplicação estrita. Qualquer atividade que invoque essa exceção deve permanecer dentro do âmbito legalmente permitido e não pode ser utilizada para facilitar infrações, evasão de medidas de proteção, acesso não autorizado, divulgação de segredos comerciais ou distribuição de ferramentas para contornar proteções.

9. Ativação, Proteção Técnica e Conformidade

O Software pode utilizar licenças assinadas, identificadores de instalação, chaves públicas e impressões digitais de dispositivos, registos de direitos, planeamento remoto protegido, verificações de integridade, assinaturas de atualizações e outras medidas técnicas para aplicar este EULA e proteger os utilizadores e o Tensor Archive.

Deve manter confidenciais os códigos de ativação, ficheiros de licença, credenciais de dispositivos e outros materiais de autenticação. É responsável pela atividade realizada através da sua licença ou credenciais. Notifique prontamente a ExcursionPass se forem perdidos, divulgados, roubados ou comprometidos.

A ExcursionPass pode validar a elegibilidade da licença e do plano e pode exigir informações ou certificação razoáveis sobre Utilizadores Autorizados, Computadores, Afiliadas, receitas, força de trabalho e implementação. Uma organização deve manter registos razoavelmente suficientes para demonstrar a conformidade.

A ExcursionPass pode desativar ou bloquear uma licença, credencial, Computador ou versão associada a:

um reembolso, reversão de pagamento, chargeback, fraude ou direito contestado;
partilha de chaves, contrafação, pirataria, evasão de medidas de proteção ou modificação não autorizada;
violação substancial deste EULA;
utilização organizacional não elegível para Enterprise;
uma credencial comprometida ou ameaça de segurança; ou
um requisito legal ou um pedido válido de aplicação de direitos.

Quando for viável e compatível com as obrigações legais e de segurança, a ExcursionPass disponibilizará uma forma de contactar o suporte acerca de um bloqueio indevido.

10. Atualizações e Suporte

O Software pode verificar metadados de atualização assinados e notificá-lo das atualizações disponíveis. Cabe-lhe instalar as atualizações aplicáveis e conservar um instalador e os materiais de licença de qualquer versão que pretenda continuar a utilizar.

Podemos exigir uma atualização de segurança, integridade, rede ou compatibilidade como condição para manter o acesso aos Serviços online ou ao T2T. A exigência dessa atualização não prolonga o período de atualizações de funcionalidades pagas.

Não estão incluídos suporte técnico, tempo de resposta, compromisso de manutenção, nível de serviço ou compatibilidade com plataformas futuras, salvo indicação no processo de compra ou num acordo separado assinado.

11. O Seu Conteúdo, Verificação e Cópias de Segurança

Conserva os seus direitos sobre o conteúdo que lhe pertence. É o único responsável por:

assegurar que tem o direito de tratar, reproduzir, transferir, distribuir ou comercializar cada modelo, arquivo, conjunto de dados, ficheiro e material relacionado;
cumprir as licenças de terceiros, termos de repositórios, restrições de acesso, deveres de confidencialidade, obrigações de privacidade, sanções e controlos de exportação;
testar Verificar e Restaurar antes de eliminar ou substituir o material de origem;
manter cópias de segurança independentes adequadas à importância do conteúdo; e
examinar o resultado reconstruído antes de o utilizar em produção.

Não utilize o Tensor Archive como a única cópia de dados valiosos. Nenhum sistema de armazenamento, compressão, desduplicação, reconstrução ou transferência elimina a necessidade de cópias de segurança independentes e de testes.

12. Componentes de Terceiros

O Software pode conter ou funcionar com componentes regidos por licenças de terceiros distintas, incluindo licenças de código aberto. Esses componentes são identificados nos avisos, ficheiros de bloqueio ou inventários de materiais de software aplicáveis.

A licença de terceiros aplicável rege esse Componente de Terceiros. Nada neste EULA restringe um direito expressamente concedido pela licença de um Componente de Terceiros nem impõe esta licença proprietária a código que não pertença à ExcursionPass.

Para evitar dúvidas, a presença de um Componente de Terceiros não torna o Tensor Archive, o T2T, o planeador protegido ou outro código proprietário da ExcursionPass em código aberto, nem concede acesso ao respetivo código-fonte.

Qualquer verificador público distribuído separadamente rege-se apenas pela licença incluída no respetivo pacote.

13. Software Beta e de Pré-lançamento

O Software identificado como alfa, beta, pré-visualização, avaliação, experimental ou pré-lançamento pode estar incompleto, conter defeitos, perder compatibilidade, ser alterado ou retirado. Pode não ser adequado para utilização em produção, arquivo, operações críticas de segurança ou como única cópia de segurança.

Assume os riscos da utilização de Software de pré-lançamento e deve conservar o material de origem e cópias de segurança independentes. Os exemplos de desempenho e testes de desempenho não garantem os seus resultados.

14. Vigência e Cessação

Este EULA entra em vigor quando o aceita pela primeira vez, instala o Software, inicia um período experimental ou ativa uma licença. A licença aplicável mantém-se durante o período indicado nas Secções 3, 4 ou 5, salvo cessação antecipada.

A sua licença termina automaticamente se:

violar substancialmente este EULA e não sanar a violação após notificação, quando seja razoavelmente possível saná-la;
cometer pirataria, evasão deliberada de medidas de proteção, tráfico de credenciais, acesso malicioso, Utilização como Prestador de Serviços não autorizada ou infrações reiteradas;
a compra for reembolsada, revertida, objeto de chargeback, fraudulenta ou inválida; ou
a continuação da licença for proibida por lei.

A ExcursionPass pode suspender imediatamente licenças, a autorização online ou o acesso ao T2T enquanto investiga uma suspeita de ameaça de segurança, pirataria, fraude ou violação substancial.

Após a cessação, deve deixar de utilizar a funcionalidade paga ou experimental afetada e eliminar ou desativar os materiais de licença e as cópias não autorizadas afetados. A funcionalidade Lite obtida licitamente pode continuar disponível, salvo se a cessação também se aplicar à Lite por abuso de segurança, utilização ilícita ou outra violação substancial.

As Secções relativas a propriedade, restrições, pagamento, responsabilidade pelo conteúdo, exclusões de responsabilidade, responsabilidade civil, indemnização e litígios mantêm-se em vigor após a cessação.

15. Aplicação e Meios de Tutela

A violação da Secção 8 constitui uma violação substancial. A ExcursionPass pode suspender o acesso, revogar licenças e ativações de dispositivos afetadas, bloquear credenciais comprometidas ou clientes não autorizados, fazer cessar o acesso vitalício associado e exercer outros meios de tutela disponíveis por lei.

O Utilizador reconhece que a pirataria, a divulgação de código-fonte ou de segredos comerciais, a evasão de medidas de proteção, o tráfico de credenciais, a implementação não autorizada do T2T ou o acesso não autorizado podem causar danos irreparáveis para os quais uma indemnização pecuniária é insuficiente. A ExcursionPass pode requerer medidas cautelares ou equitativas temporárias, preliminares e permanentes, sem limitar os seus outros meios de tutela e, na medida permitida por lei, sem prestar caução.

Nada neste EULA limita os direitos ou meios de tutela previstos na legislação aplicável sobre direitos de autor, segredos comerciais, patentes, marcas comerciais, acesso informático, evasão de medidas de proteção, contratos ou outras matérias.

16. Exclusão de Garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O SOFTWARE, O T2T, A DOCUMENTAÇÃO, O CONTEÚDO, OS PERÍODOS EXPERIMENTAIS E AS FUNCIONALIDADES BETA SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A EXCURSIONPASS EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS E OUTRAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, GOZO PACÍFICO, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DAS RELAÇÕES OU DOS USOS COMERCIAIS.

A EXCURSIONPASS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO DE ERROS, FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES, SEJA COMPATÍVEL COM HARDWARE OU SOFTWARE FUTURO, ESTEJA IMUNE À PERDA DE DADOS OU A INCIDENTES DE SEGURANÇA, NEM QUE QUALQUER ARQUIVO, RESTAURAÇÃO, MODELO, FONTE, TRANSFERÊNCIA, VELOCIDADE, RESULTADO DE ARMAZENAMENTO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS SATISFAÇA OS SEUS REQUISITOS.

Nada neste EULA exclui uma garantia escrita expressa constante de um acordo assinado separadamente ou uma garantia cuja exclusão de responsabilidade não seja permitida pela legislação aplicável.

17. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A EXCURSIONPASS E AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; PERDA DE MODELOS, ARQUIVOS, CONTEÚDO, LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO COMERCIAL OU UTILIZAÇÃO; CUSTO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, MESMO QUE TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DAS PESSOAS E ENTIDADES ACIMA REFERIDAS, DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE, O T2T OU ESTE EULA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) USD $100 OU (B) O MONTANTE QUE PAGOU À EXCURSIONPASS PELA LICENÇA ESPECÍFICA DO TENSOR ARCHIVE QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Estas exclusões e limitações aplicam-se independentemente da teoria jurídica e mesmo que um meio de tutela limitado falhe a sua finalidade essencial. Não se aplicam à responsabilidade que a legislação aplicável não permita excluir ou limitar.

18. Indemnização por Utilizadores Empresariais

Se utilizar o Software para fins empresariais ou organizacionais, defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidade a ExcursionPass e as suas Afiliadas, administradores, diretores, funcionários, prestadores de serviços, licenciantes e prestadores de serviços externos relativamente a reclamações de terceiros, danos, perdas, responsabilidades, sentenças, sanções, custos e honorários razoáveis de advogados decorrentes de:

o seu conteúdo ou o tratamento, transferência, distribuição, comercialização ou utilização que dele faça;
a violação, por si, de um direito de terceiros relativo a modelos, conjuntos de dados, repositórios, software, privacidade, confidencialidade, exportação ou propriedade intelectual;
a sua Utilização como Prestador de Serviços não autorizada ou utilização não elegível para Enterprise;
a sua violação deste EULA; ou
fraude, dolo, conduta ilícita ou abuso de segurança cometido por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua licença ou credenciais.

A ExcursionPass pode controlar a defesa e a resolução de uma reclamação indemnizável. O Utilizador cooperará de forma razoável e não poderá resolver uma reclamação de modo que admita culpa da nossa parte ou nos imponha obrigações sem o nosso consentimento por escrito.

19. Controlos de Exportação e Utilizadores do Governo dos EUA

Deve cumprir a legislação aplicável dos EUA e de outros países em matéria de controlo das exportações, importações e sanções económicas. Não pode exportar, reexportar, transferir ou utilizar o Software ou o T2T em violação das restrições aplicáveis.

O Software e a documentação são «produtos comerciais», «software informático comercial» e «documentação de software informático comercial», fornecidos aos utilizadores finais do Governo dos EUA apenas com os direitos concedidos a outros utilizadores finais ao abrigo deste EULA, salvo na medida em que um acordo governamental assinado separadamente exija o contrário.

20. Legislação Aplicável e Litígios

Este EULA e os litígios dele decorrentes são regidos pela legislação do Delaware, sem consideração pelas regras relativas a conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.

Antes de apresentar uma reclamação, cada parte enviará à outra uma descrição escrita do litígio e concederá 30 dias para uma tentativa de boa-fé de o resolver.

Salvo quando a legislação aplicável exija o contrário, os tribunais estaduais situados no Condado de New Castle, Delaware, e o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Delaware têm jurisdição exclusiva. Cada parte aceita a jurisdição pessoal e a competência territorial desses tribunais.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, CADA PARTE RENUNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI E ACEITA APRESENTAR RECLAMAÇÕES APENAS EM NOME INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, CONJUNTA OU REPRESENTATIVA.

Nada impede a ExcursionPass de requerer imediatamente medidas cautelares ou equitativas por infração, apropriação indevida, evasão de medidas de proteção, acesso não autorizado, pirataria ou ameaça de segurança. Os direitos e foros obrigatórios que não possam ser legalmente objeto de renúncia permanecem inalterados.

21. Alterações a este EULA

A ExcursionPass pode atualizar este EULA, com efeitos futuros, para descargas, compras, versões ou funcionalidades online posteriores. A versão aceite no momento da compra de uma licença Local Pro continua a reger a concessão principal da licença dessa compra, o limite de Computadores, o período de atualizações incluído e o significado de vitalício, salvo se uma alteração for exigida por lei ou for razoavelmente necessária para responder a fraude, pirataria, abuso ou uma ameaça de segurança.

A utilização continuada de Serviços online ou do T2T em evolução pode exigir a aceitação de termos operacionais atualizados. Se não aceitar esses termos, deve deixar de utilizar a funcionalidade online afetada; a licença local válida continua a ser regida pela versão aplicável à compra, sem prejuízo das respetivas dependências técnicas e deste EULA.

22. Disposições Gerais

Este EULA, os Termos de Serviço, o Aviso de Privacidade, a informação apresentada no processo de compra e qualquer formulário de encomenda aplicável constituem o acordo integral relativo ao Software. Em caso de conflito, prevalece um acordo Enterprise ou formulário de encomenda assinado separadamente.

O Utilizador não pode ceder, transferir, vender ou sublicenciar este EULA ou uma licença Local Pro sem o consentimento por escrito da ExcursionPass. A ExcursionPass pode cedê-la no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento, reorganização, venda de ativos ou transferência da atividade do Tensor Archive.

Se uma disposição for inexequível, será aplicada na máxima medida legal e as restantes disposições permanecerão em vigor. Uma renúncia deve constar de documento escrito e aplica-se apenas ao caso indicado. Os títulos servem apenas para conveniência. «Incluindo» significa «incluindo sem limitação».

23. Contacto

ExcursionPass Inc. — Tensor Archive
2035 Sunset Lake Road, Suite B-2
Newark, Delaware 19702
United States
hello@tensorarchive.ai